A declaração de um estado palestiniano independente: Um passo atrás

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 9 de Maio de 2011, aworldtowinns.co.uk

Numa reunião realizada em Abril no Cairo sob o patrocínio do novo governo egípcio, as organizações palestinianas Fatah e Hamas assinaram um acordo para estabelecerem um governo provisório conjunto da Autoridade Palestiniana com vista a novas eleições presidenciais e legislativas dentro de um ano. Esse acordo foi alcançado na sequência de uma ameaça do presidente da Autoridade Palestiniana [AP] Mahmoud Abbas de que a AP iria declarar unilateralmente um estado palestiniano independente em Setembro de 2011 caso Israel continuasse a recusar-se a negociar com seriedade.

Assim, embora os contornos exactos do planeado estado palestiniano ainda estejam em disputa, o Hamas junta-se à Fatah (o principal grupo da Organização de Libertação da Palestina e da Autoridade Palestiniana), aos governos de França e de outros países europeus e a algumas forças nos EUA e em Israel que estão a fazer pressão para a implementação imediata da chamada solução de “dois estados”: a aceitação palestiniana da existência de Israel enquanto estado judaico em troca de um governo palestiniano autónomo na Cisjordânia e em Gaza.

Reproduzimos aqui o seguinte artigo que foi inicialmente publicado no Al-Shabaka Commentary (al-shabaka.org), porque explica algumas das razões por que esta proposta representa um grande passo atrás para o movimento palestiniano. O autor, Haidar Eid, compara o que daí resultaria aos “bantustões”, ou seja, literalmente “os países para negros” criados pelo governo da África do Sul.

Num esforço para preservar o domínio da minoria branca, a África do Sul estabeleceu pequenos “estados” fantoches e economicamente dependentes para os africanos negros. Embora haja importantes diferenças entre Israel e a África do Sul do apartheid, incluindo a centralidade da religião judaica, ambos representam estados onde os colonos europeus ou outros subjugam povos nativos e estados dependentes que foram criados para servirem o domínio regional do imperialismo ocidental. Embora hoje em dia, menos de duas décadas após o fim do apartheid, pouca gente alegue abertamente que havia alguma coisa justa no domínio branco da África do Sul, há demasiados ocidentais que aceitam irreflectidamente o domínio judaico sobre os palestinianos. Contudo, assim que se começa a aplicar os mesmos padrões de justiça a Israel que a qualquer outro país, então toda a injustiça de base inerente ao projecto sionista começa a tornar-se visível. O domínio judaico sobre os palestinianos é tão inerentemente opressor e, no fim de contas, está tão condenado quanto o sistema do apartheid.

Por Haidar Eid

A “euforia induzida” que caracteriza as discussões nos principais órgãos de comunicação social em torno da iminente declaração em Setembro de um estado palestiniano independente ignora a dura realidade do terreno e os avisos de comentadores críticos. Descrever essa declaração como um “passo em frente” e um “desafio” ao defunto “processo de paz” e ao governo israelita de direita apenas serve a negra e persistente negação dos direitos dos palestinianos por parte de Israel, ao mesmo tempo que reforça o endosso implícito por parte da comunidade internacional de um estado de apartheid no Médio Oriente.

A pressão para o reconhecimento é liderada por Salam Fayyad, o primeiro-ministro designado para a Autoridade Palestiniana (AP) instalada em Ramallah. Baseia-se na decisão tomada pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) durante os anos 70 de adoptar um programa mais flexível de uma “solução de dois estados”. Esse programa defende que a questão palestiniana, a essência do conflito israelo-árabe, pode ser resolvida com o estabelecimento de um “estado independente” na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como capital. Nesse programa, os refugiados palestinianos regressariam ao estado da “Palestina” mas não às suas casas em Israel, o qual se autodefine como “estado dos judeus”. Contudo, a “independência” não resolve essa questão, nem responde aos apelos dos 1,2 milhões de cidadãos palestinianos de Israel para que se transforme a luta num movimento anti-apartheid, dado que eles são tratados como cidadãos de terceira classe.

Tudo isto é suposto ser implementado após a retirada das forças israelitas da Cisjordânia e de Gaza. Ou será que haverá apenas uma redistribuição de forças como a que vimos durante o período de Oslo? Contudo, os proponentes desta estratégia alegam que a independência garante que Israel tratará os palestinianos de Gaza e da Cisjordânia como um só povo e que a questão palestiniana pode ser resolvida ao abrigo do direito internacional, satisfazendo assim os direitos políticos e nacionais mínimos do povo palestiniano. Esqueçamos o facto de Israel ter cerca de 573 barreiras e postos de controlo permanentes distribuídos pela Cisjordânia ocupada, bem como mais cerca de 69 outros postos de controlo “volantes”; e também pode ser que se queira ignorar o facto de as actuais colónias “só para judeus” terem sob o seu controlo mais de 54 por cento da Cisjordânia.

Na Conferência de Madrid de 1991, o governo “falcão” do então primeiro-ministro israelita Yitzhak Shamir nem sequer aceitou o “direito” dos palestinianos à autonomia administrativa. Porém, com a chegada do governo “pomba” Meretz/trabalhista liderado por Yitzhak Rabin e Shimon Peres, a liderança da OLP iniciou na Noruega negociações de bastidores. Ao assinar os Acordos de Oslo, Israel ficou liberto do pesado fardo de administrar Gaza e as sete sobrelotadas cidades da Cisjordânia. Uma decisão oficial – e secreta – da OLP acabou com a primeira intifada sem que esta tivesse atingido os seus objectivos nacionais internos, nomeadamente “a liberdade e a independência”, e sem o consentimento do povo que essa organização supostamente representa.

A própria noção de “independência” já foi em tempos rejeitada pela OLP por não atender aos “legítimos direitos mínimos” dos palestinianos e por ser a antítese da luta palestiniana pela libertação. O que é agora proposto em vez desses direitos é um estado apenas de nome. Por outras palavras, os palestinianos têm de aceitar a total autonomia de uma fracção da sua terra e nunca mais pensarem na soberania ou no controlo das fronteiras, nas reservas de água e, mais importante, no regresso dos refugiados. Era isto o Acordo de Oslo e também o é a planeada “Declaração de Independência”. Não admira então que o primeiro-ministro israelita Benjamim Netanyahu tenha deixado claro que poderia, através de negociações, concordar com um estado palestiniano.

Essa declaração também não garante estar conforme ao plano de partição da ONU de 1947 que concedia aos palestinianos apenas 47 por cento da Palestina histórica, embora eles constituíssem mais de dois terços da população. Quando for declarado, o futuro estado palestiniano “independente” irá ocupar menos de 20 por cento da Palestina histórica. Ao criar um bantustão e ao chamar-lhe “estado viável”, Israel irá libertar-se do fardo de 3,5 milhões de palestinianos. A AP governará o máximo número de palestinianos no mínimo número de fragmentos de terra – fragmentos esses a que podemos chamar “O Estado da Palestina”. Esse “estado” irá ser reconhecido por dezenas de países – os infames chefes tribais dos bantustões da África do Sul devem estar muito invejosos!

Só podemos assumir que a muito falada e celebrada “independência” irá simplesmente reforçar o mesmo papel que a AP representou com Oslo. Nomeadamente, fornecer o policiamento e as medidas de segurança concebidas para desarmarem os grupos de resistência palestiniana. Estas foram as primeiras exigências feitas aos palestinianos em Oslo em 1993, em Camp David em 2000, em Annapolis em 2007 e em Washington o ano passado. Entretanto, dentro deste quadro de negociações e exigências, a Israel não é imposto nenhum compromisso nem obrigações.

Tal como os Acordos de Oslo significaram o fim da resistência popular não violenta da primeira intifada, esta declaração de independência tem um objectivo semelhante, nomeadamente acabar com o crescente apoio internacional à causa palestiniana desde o devastador ataque de Israel a Gaza no inverno de 2008-2009 e do seu ataque à Flotilha da Liberdade em Maio passado. Contudo, fica longe de fornecer aos palestinianos a protecção e segurança mínimas quanto a qualquer futuro ataque e atrocidades israelitas. A invasão e cerco a Gaza foram um produto de Oslo. Antes de os Acordos de Oslo terem sido assinados, Israel nunca tinha usado todo o seu arsenal de F-16s, bombas de fósforo e armas DIME [Explosivos de Metais Inertes Densos, concebidos para destruírem as pessoas com micro-estilhaços] para atacar campos de refugiados em Gaza ou na Cisjordânia. Entre 1987 e 1993, durante a primeira intifada, foram mortos mais de 1200 palestinianos. Israel eclipsou esse número durante a sua invasão de três semanas em 2009: conseguiu matar brutalmente mais de 1400 pessoas, só em Gaza. E isto não inclui as vítimas do cerco israelita em vigor desde 2006, o qual tem sido marcado por encerramentos e repetidos ataques israelitas, quer antes da invasão de Gaza, quer desde então.

Em última instância, o que esta planeada “declaração de independência” oferece ao povo palestiniano é uma miragem, uma “pátria independente” que é um bantustão disfarçado. Embora possa vir a ser reconhecido por muitos países amigos, fica longe de fornecer a liberdade e a libertação aos palestinianos. Um debate crítico – ao contrário de um debate parcial e demagógico – requer o escrutínio das distorções da história devidas a deturpações ideológicas. O que é preciso ser encarado é uma perspectiva humana histórica das questões palestiniana e judaica, uma perspectiva que nunca negue os direitos de um povo, que garanta a total igualdade, e que extinga o apartheid – em vez de reconhecer um novo bantustão 17 anos após o fim do apartheid na África do Sul.